Muitos brasileiros não sabem, mas pessoas que sejam portadoras de determinadas doenças podem ter um desconto significativo na compra de veículos zero quilômetro, de acordo com a Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003. O desconto no pagamento de impostos é garantido para portadores de mais de 30 doenças, e a redução pode chegar a mais de 30% do valor final.

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o direito à isenção fiscal não é exclusividade dos portadores de alguma deficiência física, mas se estende, também, para os que possuam doenças que provocam algum tipo de limitação. Os benefícios correspondem à isenção dos seguintes impostos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Já os impostos estaduais a serem isentos são: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Para que o desconto seja possível, o cidadão deve observar os seguintes fatores: (i) o veículo precisa ser de fabricação nacional, e ter até 127cv de potência; e (ii) o valor máximo do veículo, sem a isenção, deve ser de R$ 70 mil. A isenção não abrange a compra de acessórios ou a caracterização do veículo. O beneficiário do desconto deve permanecer com o veículo por até 3 (três) anos, ou pode ser obrigado a pagar todos os impostos que teve isenção.

Confira as 36 doenças e/ou deficiências que garantem o benefício do desconto:

  • Amputações
  • Artrite Reumatóide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVC
  • Acidente Vascular Encefálico
  • Autismo
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Visual
  • Deficiência Mental
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de Membros e Más Formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Hepatite C
  • HIV+
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Linfomas
  • Lesões com Sequelas Físicas
  • Manquito Rotador
  • Mastectomia
  • Neuropatias Diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomelite
  • Próteses internas e externas
  • Problemas na coluna
  • Quadratomia (relacionado ao câncer de mama)
  • Renal Crônico (com uso de fístula)
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia

O desconto também é extensivo ao responsável legal do cidadão a ser beneficiado e que não possa ser o condutor, como deficientes visuais e autistas — embora o desconto seja menor nestes casos.

O que fazer para ter acesso ao benefício

Para poder ter acesso a este benefício, o interessado irá precisar de um atestado assinado por médico credenciado ao Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado, que atestará a condição do paciente e suas necessidades físicas. Além disso, o interessado deve preencher o requerimento no site da Receita Federal, para IOF e IPI, e na Secretaria Estadual da Fazenda, para ICMS e IPVA.

Quais os documentos necessários

Os documentos principais são: RG, CPF, comprovante de residência, atestado médico emitido por profissional reconhecido pelo Detran, declaração de Imposto de Renda ou de isento, e documento que comprove inscrição na Previdência Social. O período de análise pode durar entre 30 e 180 dias.